Novo prazo para beneficiárias da Lei de Informática entregar o RDA 2019
Conforme PORTARIA Nº 3.767, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 publicada ontem no Diário Oficial, o prazo para as empresas entregarem o RDA de 2019 para cumprimento...
O MCTIC regulamenta a assunção na Nova Lei de Informática
Foi publicada a Portaria MCTIC nº 2.495, de 03.06.2020 que regulamenta a assunção da obrigação de investimento em PD&I nos termos da Lei de Informática...
MCTIC prorroga prazo de entrega do RDA 2019
Devido ao panorama decorrente da pandemia da Covid-19, o MCTIC publicou a Portaria nº 2.484, de 02.06.2020, prorrogando as datas relativas aos projetos executados em...
MCTIC publica Portaria que inicia a regulamentação da nova Lei de Informática
A Portaria Nº 1294/2020/SEI-MCTIC de 26 de março de 2020 regulamenta a apresentação da declaração de investimento de recursos financeiros em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação...
Nova Lei de Informática: Lei Nº 13.969, de 26 de Dezembro de 2019
A nova Lei dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera:...
INCENTIVOS FISCAIS: A LEI DO BEM
A Lei 11.196/05, que passou a ser conhecida como “Lei do Bem”, cria a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento...
SANCIONADA A NOVA LEI DE INFORMÁTICA
Após cerca de um ano de estudos, propostas, discussões e negociações envolvendo os Poderes Executivo e Legislativo, com a participação do setor produtivo da indústria...