A Lei de Informática na Zona Franca de Manaus e a Enquadrabilidade de Projetos de Inovação em Software
A Portaria ME/SUFRAMA nº 9.835, de 17.11.2022, alterada pela Portaria Conjunta SUFRAMA/MDIC Nº 6 DE 31/10/2023, dispõe, entre outros, sobre a apresentação e julgamento dos