Em edição extra do DOU em 29 de julho de 2022, foi publicada a PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 6.169, DE 28 DE JULHO DE 2022 adiando o prazo de entrega dos RDAs ano base 2021 para as beneficiárias da Lei de Informática (Lei 8.248/91).
Segundo a portaria, os novos prazos são:
I – até 31 de agosto de 2022, para o envio de RDAs; e
II – até 31 de outubro de 2022, para o envio dos relatórios e dos pareceres conclusivos relativos aos RDAs de que trata o inciso I deste artigo.”
A portaria entra em vigor a partir de sua data de publicação e pode ser acessada aqui.
Procure a CODES para avaliar como aproveitar esse prazo extra.