A entrega do Relatório Demonstrativo Anual (RDA) para comprovação do cumprimento das obrigações da Lei de Informática do ano-base 2020 foi alterada.Segundo a PORTARIA MCTI Nº
Conforme PORTARIA Nº 3.767, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 publicada ontem no Diário Oficial, o prazo para as empresas entregarem o RDA de 2019 para cumprimento
Foi publicada a Portaria MCTIC nº 2.495, de 03.06.2020 que regulamenta a assunção da obrigação de investimento em PD&I nos termos da Lei de Informática
Devido ao panorama decorrente da pandemia da Covid-19, o MCTIC publicou a Portaria nº 2.484, de 02.06.2020, prorrogando as datas relativas aos projetos executados em
A Portaria Nº 1294/2020/SEI-MCTIC de 26 de março de 2020 regulamenta a apresentação da declaração de investimento de recursos financeiros em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação
A nova Lei dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera:
A Lei 11.196/05, que passou a ser conhecida como “Lei do Bem”, cria a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento
Após cerca de um ano de estudos, propostas, discussões e negociações envolvendo os Poderes Executivo e Legislativo, com a participação do setor produtivo da indústria
