Foi disponibilizado pelo MCTI em 20/10/2021, uma atualização do Manual de Análise RDA para a Lei de Informática Nacional (versão 2.0).
As principais atualizações foram:
- Atualização de dispêndios (Anexos);
- Inclusão de orientações sobre avaliação de PPB (Item 5);
- Inclusão de orientações sobre novo regime de crédito financeiro (Item 6.9);
- Revisão dos percentuais de obrigação segundo a Lei 13.969/2019. (Item 6.11);
- Alteração das definições sobre Assunção. (Item 7);
- Elaboração de orientações específicas para o ano base 2020 (Item 8); e
- Revisão de recomendações de dispêndios e adição de observações para auditoria independente (9.10) e aplicações em FIPs (9.11).
O documento está disponível para download no link: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/tecnologia/incentivo_desenvolvimento/lei_informatica/rda/Relatorio-Demonstrativo-Anual-RDA-Contestacoes-e-Metodologia-de-Avaliacao.html
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