A Lei do Bem, principal instrumento de incentivo fiscal à inovação no Brasil, tem impulsionado significativamente o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com destaque para o desenvolvimento de software. Este artigo analisa os resultados do uso da Lei do Bem no setor, a partir dos dados mais recentes, enfatizando sua relevância, desafios e perspectivas futuras.

1. Panorama do Setor de Software na Lei do Bem

De acordo com dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)​, em 2022, o setor de software liderou os investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) com um total de R$ 2.98 bilhões, sendo mais de R$ 714 milhões em renúncia fiscal. Este desempenho reflete o protagonismo do setor como motor da transformação digital e da modernização tecnológica no Brasil​.

Nos últimos anos, o número de empresas do setor que aderiram à Lei do Bem cresceu expressivamente. Em 2014, apenas 173 empresas de software utilizavam o incentivo, enquanto em 2022, o número saltou para 494, consolidando-se como o maior entre todos os setores beneficiados​.

2. Principais Áreas de Inovação no Setor

As principais áreas de inovação das empresas de software no Brasil em 2024 refletem tendências globais e adaptações às demandas locais – são áreas com alta probabilidade de encontrarmos projetos elegíveis à Lei do Bem:

• Inteligência Artificial (IA) e Aprendizado de Máquina: A adoção de IA vai além da automação, sendo aplicada para resolver problemas complexos em setores como saúde, transporte e atendimento ao cliente. As empresas brasileiras estão explorando algoritmos avançados e modelos de linguagem (LLM – Large Language Modelo), como o ChatGPT, para criar aplicações inovadoras​.
• Computação em Nuvem: A nuvem continua a ser uma das áreas prioritárias, oferecendo escalabilidade, redução de custos e mobilidade. O foco tem sido em plataformas industriais e integração de serviços para otimizar operações empresariais​.
• Internet das Coisas (IoT): A IoT está transformando a logística, a manufatura e a saúde, permitindo automação, coleta de dados em tempo real e conectividade entre dispositivos​.
• Cibersegurança e Gerenciamento de Ameaças: Com o aumento das ameaças digitais, as empresas investem em tecnologias de segurança cibernética proativas, como o Gerenciamento Contínuo de Exposição a Ameaças (CTEM), para mitigar riscos e proteger dados​.
• Sustentabilidade e Tecnologias Verdes: Iniciativas em ESG (Ambiental, Social e Governança) estão ganhando força, com foco em tecnologias mais eficientes e de baixo impacto ambiental. Empresas de software estão desenvolvendo soluções que promovem energia renovável e redução de emissões.
• Realidade Aumentada e Virtual: Tecnologias imersivas, como AR e VR, estão sendo usadas para criar experiências interativas e inovadoras, especialmente em educação, treinamento e entretenimento​.

3. Regionalização e Distribuição dos Benefícios

A maior concentração de investimentos ainda ocorre na região Sudeste, com São Paulo representando 42% das empresas beneficiadas. Apesar disso, o Centro-Oeste apresentou o maior crescimento percentual em participação, com um aumento de 27% no número de empresas que utilizaram a Lei do Bem em 2022​.

4. Desafios e Oportunidades

Embora o setor de software seja o principal beneficiário da Lei do Bem, sua potencialidade está longe de ser totalmente explorada. Muitos desafios ainda precisam ser enfrentados:

• Caracterização inadequada de P&D (ou erro na distinção entre desenvolvimento experimental e engenharia):
  • Confundir atividades rotineiras de engenharia com P&D experimental.
  • Não evidenciar riscos ou incertezas tecnológicas nos projetos apresentados.
  • Projetos que utilizam tecnologias amplamente conhecidas e estabelecidas no mercado.
• Definição insuficiente de barreiras tecnológicas:
  • Falta de clareza na explicação dos desafios ou barreiras superados pelo projeto.
  • Confundir barreiras técnicas com dificuldades de implementação, comerciais ou relacionadas à equipe.
• Descrição insuficiente da metodologia:
  • Apresentar metodologias de desenvolvimento ou integração de software, ao invés de métodos específicos de P&D.
  • Uso excessivo de terminologia gerencial, como Scrum ou PMBOK, sem detalhar a abordagem científica ou experimental.

No entanto, a expansão da conscientização sobre a Lei do Bem, combinada com o apoio de consultorias especializadas, como a CODES Consultoria, tem potencial para ampliar o alcance do programa e maximizar os benefícios disponíveis​.

5. Perspectivas Futuras

O crescimento do setor de software no Brasil está atrelado à sua capacidade de inovação e à consolidação de programas como a Lei do Bem. As tendências apontam para:

• Maior integração entre políticas públicas, como a Lei de Informática e a Lei do Bem.
• Crescente adoção de tecnologias como big data, computação em nuvem e cibersegurança.
• Expansão da participação regional, reduzindo desigualdades na distribuição de benefícios.

A Lei do Bem continua sendo uma ferramenta essencial para promover a transformação digital no país e aumentar a competitividade da indústria nacional de software em um mercado global dinâmico e competitivo.

Conclusão

A Lei do Bem tem se mostrado fundamental para o setor de software no Brasil, estimulando investimentos estratégicos em inovação e promovendo avanços tecnológicos significativos. Para maximizar seu impacto, é necessário continuar a investir em capacitação, disseminação de informações e políticas que incentivem a inclusão de empresas menores no programa. A combinação dessas iniciativas fortalecerá ainda mais o ecossistema de inovação brasileiro.

Atuação da CODES Consultoria na Indústria de Software

A CODES Consultoria é referência em consultoria para leis que oferecem incentivos fiscais para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica, como Lei de Informática na Zona Franca de Manaus, Lei de TICS e Lei do Bem. Somos especializados em projetos de pesquisa e inovação na área de software. Nosso time de consultores seniores é altamente qualificado para identificar e estruturar atividades que se enquadram como P&D na área de software. Trabalhamos de forma próxima e personalizada com sua empresa para maximizar os benefícios fiscais e promover a inovação tecnológica, elevando sua competitividade no mercado. Saiba mais em www.codes.com.br.

Referências:

• Dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)​,  https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/lei-do-bem/noticias/informacoes-estatisticas, acessado em 21 de novembro de 2024.
• O que é Inovação e P&D na Indústria de Software? Relatório Técnico RT-MAC-2016-01. Departamento de Ciência da Computação. Instituto de Matemática e Estatística – Universidade de São Paulo (USP). Janeiro, 2016.
• Confira as 10 principais  tendências tecnológicas para 2024 na visão dos especialistas do Gartner. https://softex.br/confira-as-10-principais-tendencias-tecnologicas-para-2024-segundo-o-gartner/ , acessado em 26 de novembro de 2024.