CODES Consultoria

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Auditoria Lei de TICs/Lei de Informática

O que é Auditoria da Lei de TICs/Lei de Informática?

É um processo minucioso e especializado que visa verificar a conformidade das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (PD&I) realizadas pelas empresas beneficiárias da Lei de TICs/Lei de Informática ou Lei de Informática da Zona Franca de Manaus.

Essa auditoria tem como objetivo principal assegurar que os investimentos feitos estão de acordo com a legislação vigente e que os projetos se enquadram corretamente como atividades de PD&I.

A auditoria deve ser conduzida por uma empresa de auditoria independente devidamente registrada na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e cadastrada no MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) para a Lei de Informática ou MDIC (Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços) para a Lei de Informática da Zona Franca de Manaus.

Que Empresas devem Realizar a Auditoria da Lei de TICs/Lei de Informática?

O relatório consolidado e parecer conclusivo passa a ser obrigatório a partir do ano-base de 2017 e deverá ser apresentado anualmente por empresas beneficiárias da Lei de TICs/Lei de Informática e Lei de Informática da Zona Franca de Manaus que tenham faturamento incentivado anual igual ou superior a 10 milhões de reais. Este limite não impede que empresas com faturamento inferior realizem a auditoria, o que pode ser considerado uma boa prática.

Como a CODES Consultoria atua na Auditoria da Lei de TICs/Lei de Informática?

O relatório consolidado e parecer conclusivo deverão ser elaborados por auditoria independente. Este trabalho deve ser executado com o apoio de especialistas contábeis e profissionais com capacidade técnica e experiência em projetos de PD&I.

A CODES Consultoria atua em parceria com empresas de auditoria credenciadas. Nossos consultores participaram da criação do Manual de Análise, referência do MCTI para análise de enquadramento e dispêndios de projetos de PD&I da Lei de TICs/Lei de Informática. Nossa experiência abrange a revisão e auditoria de milhares de projetos de PD&I.

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