Auditoria Lei de TICs/Lei de Informática
O que é Auditoria da Lei de TICs/Lei de Informática?
É um processo minucioso e especializado que visa verificar a conformidade das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (PD&I) realizadas pelas empresas beneficiárias da Lei de TICs/Lei de Informática ou Lei de Informática da Zona Franca de Manaus.
Essa auditoria tem como objetivo principal assegurar que os investimentos feitos estão de acordo com a legislação vigente e que os projetos se enquadram corretamente como atividades de PD&I.
A auditoria deve ser conduzida por uma empresa de auditoria independente devidamente registrada na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e cadastrada no MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) para a Lei de Informática ou MDIC (Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços) para a Lei de Informática da Zona Franca de Manaus.
Que Empresas devem Realizar a Auditoria da Lei de TICs/Lei de Informática?
O relatório consolidado e parecer conclusivo passa a ser obrigatório a partir do ano-base de 2017 e deverá ser apresentado anualmente por empresas beneficiárias da Lei de TICs/Lei de Informática e Lei de Informática da Zona Franca de Manaus que tenham faturamento incentivado anual igual ou superior a 10 milhões de reais. Este limite não impede que empresas com faturamento inferior realizem a auditoria, o que pode ser considerado uma boa prática.
Como a CODES Consultoria atua na Auditoria da Lei de TICs/Lei de Informática?
O relatório consolidado e parecer conclusivo deverão ser elaborados por auditoria independente. Este trabalho deve ser executado com o apoio de especialistas contábeis e profissionais com capacidade técnica e experiência em projetos de PD&I.
A CODES Consultoria atua em parceria com empresas de auditoria credenciadas. Nossos consultores participaram da criação do Manual de Análise, referência do MCTI para análise de enquadramento e dispêndios de projetos de PD&I da Lei de TICs/Lei de Informática. Nossa experiência abrange a revisão e auditoria de milhares de projetos de PD&I.
